LEGISLAÇÃO
Segurança contra em Incêndio
Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios (RJ-SCIE)
Lei nº 123/2019 de 18 de outubro, Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, que aprova o regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios (RJ-SCIE).
https://dre.pt/dre/detalhe/lei/123-2019-125468543
Portaria n.º 208/2020, de 1 de setembro, Regime juridico da segurança contra incêndios em edificios – alteração à Portaria n.º 773/2009, de 21 de julho.
https://www.apsei.org.pt/media/recursos/legislacao/seg-privada/Portaria_208_2020_1_set.pdf
Declaração de Retificação n.º 244/2016 do Despacho n.º 2689/2016, de 22 de fevereiro de 2016, Atualização do valor das taxas pelos serviços de segurança contra incêndios em edifícios prestados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil.
https://dre.pt/dre/detalhe/declaracao-retificacao/244-2016-73766251
Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RT-SCIE)
Portaria 135/2020, de 2 de junho, alteração ao Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro;
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/135-2020-134991810
Notas Técnicas da ANEPC
http://www.prociv.pt/pt-pt/SEGCINCENDEDIF/DOCTECNICA/Paginas/default.aspx#!#collapse-1
